JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
21/10/2014
Data de publicação
07/11/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 21/10/2014, p. 07/11/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. RECURSO ESPECIAL. CUSTAS JUDICIAIS. RESOLUÇÃO 1/2014. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE GRU SIMPLES. GRU COBRANÇA. NECESSIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. "O recolhimento em guia diversa daquela prevista na resolução em vigor no momento da interposição do recurso conduz ao reconhecimento da deserção" (AgRg no MS 18.404/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, julgado em 05/09/2012, DJe 18/09/2012). 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 559.401/RJ, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 21/10/2014, DJe de 7/11/2014.)
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