Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS. VALOR EXORBITANTE. MINORAÇÃO. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ AFASTADA. PRECEDENTES. 1. Consolidou-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a fixação da verba honorária de sucumbência cabe às instâncias ordinárias, uma vez que resulta da apreciação equitativa e avaliação subjetiva do julgador em face das circunstâncias fáticas presentes nos autos, razão pela qual insuscetível de revisão em recurso especial, a teor da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Esta Corte tem afastado a incidência da referida súmula quando verifica-se que o valor da verba honorária mostra-se irrisório ou exorbitante, o que ocorre na espécie. 3. Diante do contexto fático traçado pelo próprio Tribunal de origem, onde se observa argumento frágil para a fixação da verba no patamar em que foi estabelecida, deve ser afastada por esta Corte a configuração de exorbitância da referida rubrica, sem que incorra em violação da Súmula 7 do STJ. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.461.184/RS, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 23/10/2014, DJe de 30/10/2014.)