Acórdão
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 23/10/2014
PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS. VALOR EXORBITANTE. MINORAÇÃO. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ AFASTADA. PRECEDENTES. 1. Consolidou-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a fixação da verba honorária de sucumbência cabe às instâncias ordinárias, uma vez que resulta da apreciação equitativa e avaliação subjetiva do julgador em face das circunstâncias fáticas presentes nos autos, razão pela qual insuscetível de revisão em recurso especial, …