Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE EXORBITÂNCIA NÃO CONSTATADA. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO FIXADA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. É cediço o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que "a revisão de indenização por danos morais só é viável em recurso especial quando o valor fixado nas instâncias locais for exorbitante ou ínfimo" (AgRg no AREsp 453.912/MS, Relator o Ministro João Otávio de Noronha, DJe de 25/08/2014), sob pena de incidência do enunciado n. 7 da Súmula desta Casa. 2. Na espécie, não se constata o excesso alegado pela agravante e não havendo exorbitância a ser reconhecida - sem o que não há falar em alteração do quantum ante o óbice do enunciado n. 7 da Súmula desta Casa -, inexiste reparo a ser efetuado no acórdão proferido pela Corte de origem. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 578.745/SC, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 23/10/2014, DJe de 4/11/2014.)