Acórdão

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO NÃO CONFIGURADO. NÃO COMPROVAÇÃO DE CULPA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O Tribunal a quo, cotejando o acervo fático-probatório julgou suficiente as provas periciais realizadas e concluiu incabível o pleito indenizatório, uma vez que não ficou configurada a culpa do médico. Entendimento diverso por meio do especial demandaria o revolvimento do contexto probatório, atraindo a incidência da Súmula n° 7 desta Corte. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 572.209/RS, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 23/10/2014, DJe de 3/11/2014.)