JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
04/11/2014
Data de publicação
10/11/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 04/11/2014, p. 10/11/2014

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AFASTADA A SÚMULA 283/STF, POR ERRO MATERIAL. INVIABILIDADE DE DISSÍDIO COM VERBETE SUMULAR E DISSÍDIO NÃO EVIDENCIADO. SÚMULA 284/STF. VERIFICAÇÃO DE ANIMUS NOVANDI. INVIABILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. (EDcl no AgRg no AREsp n. 28.907/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 4/11/2014, DJe de 10/11/2014.)
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