JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
04/11/2014
Data de publicação
17/11/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 04/11/2014, p. 17/11/2014

Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL. FUNDAMENTO DA DECISÃO NÃO ATACADO. SÚMULA 182/STJ. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO NATUREZA DO DELITO. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Verifica-se que o agravante não cuidou de rebater, de forma específica e eficiente, o único fundamento da decisão que negou provimento ao agravo, aplicando-se, diante disso, a Súmula 182/STJ, por analogia. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 552.911/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 4/11/2014, DJe de 17/11/2014.)
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