Acórdão

PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL. FUNDAMENTO DA DECISÃO NÃO ATACADO. SÚMULA 182/STJ. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO NATUREZA DO DELITO. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. O embargante não rebateu, de forma específica e eficiente, o único fundamento da decisão que inadmitiu o recurso especial, bem como a fundamentação trazida na decisão que negou provimento ao agravo, aplicando-se, diante disso, a Súmula 182/STJ, por analogia. 2. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no AREsp n. 552.911/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 4/12/2014, DJe de 18/12/2014.)