Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, j. 04/11/2014, p. 02/12/2014
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Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 14/10/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. MODIFICAÇÃO DAS CONCLUSÕES NA VIA ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.474.779/SP, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 14/10/2014, DJe de 20/10/2014.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 02/10/2014
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR NÃO CONFIGURADA. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Na via especial, não há como se revisar a conclusão do acórdão recorrido que aferiu não haver provas de dissolução irregular da empresa com vista a redirecionamento de execução fiscal. Inteligência da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 562.843/SP, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, j…
Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 06/11/2014
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SUCESSÃO EMPRESARIAL. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não cabe, na via especial, o reexame dos elementos de prova que justificaram a rejeição de exceção de pré-executividade que aferiu a existência de robustos indícios de sucessão empresarial para confirmar redirecionamento da execução fiscal. Inteligência da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 561.218/R…
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 23/09/2014
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA OS SÓCIOS. NÃO COMPROVAÇÃO DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. ART. 135 DO CTN. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.466.140/SP, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado…
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 04/12/2014
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. 1. No presente julgamento, o Tribunal de origem consignou: "In casu, porém, nota-se que o sócio em relação ao qual se pleiteia o redirecionamento adquiriu poderes de gestão na empresa em data posterior à ocorrência do fato gerador (fls. 121/130 e 16/22), o que impossibilita o redirecionamento do feito fiscal" (fl. 172, e-STJ). 2. A instância de orige…
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