Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Humberto Martins
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 06/11/2014
Data de publicação: 17/11/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, j. 06/11/2014, p. 17/11/2014

Ementa

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ART. 143 DA LEI Nº 8.213/99. TRABALHO RURAL NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. O acórdão entendeu que a parte autora não preencheu os requisitos para obter o benefício por invalidez, e não há como esta Corte aferir eventual violação sem que se reexamine o conjunto probatório dos presentes autos. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.480.490/SP, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 6/11/2014, DJe de 17/11/2014.)

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