Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 06/11/2014, p. 11/11/2014
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 09/12/2014
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INSUFICIÊNCIA DO PREPARO. NÃO COMPLEMENTAÇÃO. RECURSO DESERTO. SÚMULA 187/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 568.344/PE, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 9/12/2014, DJe de 19/12/2014.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 04/11/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. COMPROVAÇÃO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. NÃO OCORRÊNCIA. GUIA DE RECOLHIMENTO DIVERSA. DESERÇÃO. SÚMULA 187/STJ. 1. O entendimento consolidado nesta Corte é no sentido de que o recolhimento do preparo em guia diversa daquela prevista na resolução em vigor no momento da interposição do recurso conduz ao reconhecimento da deserção. 2.Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n…
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 06/08/2019
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO RECURSAL. NÃO COMPROVAÇÃO. INTIMAÇÃO PARA SANEAMENTO, NA FORMA DO ART. 1.007, § 4º, DO CPC/2015. REGULARIZAÇÃO DO RECOLHIMENTO NÃO EFETUADA. DESERÇÃO. SÚMULA 187/STJ. TEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL E RECESSO FORENSE LOCAL. NÃO COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. INTEMPESTIVIDADE EVIDENCIADA. 1. É deserto o recurso especial, quando o recorrente não comprova, por documento hábil, a realização do p…
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 03/12/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. PREPARO. COMPROVANTE DE AGENDAMENTO DE PAGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DESERÇÃO. SÚMULA 187/STJ. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A Corte Especial do STJ, no julgamento do AgRg no AREsp 137.141/SE, ocorrido em 19/9/2012, passou a adotar o entendimento de que a comprovação da tempestividade do recurso, em decorrência de feriado local ou de suspensão de expediente forense no …
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 25/11/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. RECESSO FORENSE. SUSPENSÃO DO PRAZO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. POSSIBILIDADE. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA NO BOJO DO APELO NOBRE. PREPARO. NÃO OCORRÊNCIA. DESERÇÃO. SÚMULA N. 187/STJ. 1. Em caso de feriado local ou suspensão do expediente forense no Tribunal de origem que implique prorrogação do termo final do prazo para interposição do recurso, a comprovaç…
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