JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Marco Aurélio Bellizze
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
11/11/2014
Data de publicação
19/11/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 11/11/2014, p. 19/11/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. ART. 525 DO CPC. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA CADEIA COMPLETA DE SUBSTABELECIMENTOS. NÃO CONHECIMENTO. PRECEDENTES DESTA CORTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Segundo a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, a ausência de peças obrigatórias de que trata o art. 525 do CPC, incluindo a cadeia de substabelecimentos, acarreta o não conhecimento do recurso, sendo inadmitida a sua juntada posterior. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 529.763/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 11/11/2014, DJe de 19/11/2014.)
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