Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 25/11/2014
Data de publicação: 10/12/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 25/11/2014, p. 10/12/2014

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE EM RECURSO ESPECIAL. FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INDICAÇÃO DE ACÓRDÃO DIVERGENTE. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO A ARTIGO DE LEI. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. 1. Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto fático-probatório da lide (Súmula 7/STJ). 2. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento. (EDcl no AREsp n. 573.179/DF, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 25/11/2014, DJe de 10/12/2014.)

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