Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 25/11/2014, p. 02/12/2014
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 28/05/2013
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PETIÇÃO ELETRÔNICA. PROTOCOLO. PEÇA INCOMPLETA. TRANSMISSÃO. RESPONSABILIDADE DA PARTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (AgRg no REsp n. 1.332.624/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 28/5/2013, DJe de 10/6/2013.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 11/02/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO INCOMPLETA. INADMISSIBILIDADE. TRANSMISSÃO ELETRÔNICA. DEVER DE FISCALIZAÇÃO DA PARTE. 1. Não preenche os requisitos de admissibilidade o Agravo Regimental incompleto, desacompanhado das razões recursais, sendo dever da parte fiscalizar a exata transmissão do recurso. Precedentes do STJ. 2. Agravo Regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 381.560/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 25/11/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. INDISPONIBILIDADE DO 'E-STJ'. ART. 7º, 'CAPUT', DA RESOLUÇÃO/STJ 14/2013. PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA DIA ÚTIL SEGUINTE À RETOMADA DO SERVIÇO. 'IN CASU', RECURSO APRESENTADO APÓS TAL DATA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (AgRg no AREsp n. 227.768/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 25/11/2014, DJe de 5/12/2014.)
Quinta Turma · Rel. Ministro Walter de Almeida Guilherme · j. 11/11/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO INCOMPLETA. DESPROVIMENTO. 1. A parte é responsável pela correta transmissão dos documentos, ao fazer uso do sistema de peticionamento eletrônico. 2. Apresentando-se incompleta a petição de recurso especial - ausência das páginas pares, inclusive aquela na qual deveria estar o pedido e a assinatura do subscritor do recurso - prejudicada está a análise da controvérsia. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.464.234/MS,…
Segunda Turma · Rel. Ministra Assusete Magalhães · j. 13/10/2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO RECURSAL INCOMPLETA. TRANSMISSÃO ELETRÔNICA. RESPONSABILIDADE DO PETICIONÁRIO. ART. 14, IV, DA RESOLUÇÃO STJ 14/2013. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I. Nos termos do art. 14, IV, da Resolução STJ 14, de 28/06/2013 - que regulamenta o processo judicial eletrônico nesta Corte -, é de inteira responsabilidade do peticionário "a confecção da petição e dos anexos por meio digital em conformidade com os requisitos d…
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