Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Marga Tessler, Primeira Turma, j. 02/12/2014, p. 11/12/2014
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Primeira Turma · Rel. Ministro Olindo Menezes · j. 17/12/2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. 1. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (STJ, Súmula 115). 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no REsp n. 1.507.352/SC, relator Ministro Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª REGIÃO), Primeira Turma, julgado em 17/12/2015, DJe de 3/2/2016.)
Primeira Turma · Rel. Ministra Marga Tessler · j. 07/05/2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ. 1. Não se conhece de recurso interposto por subscritor que não apresenta aos autos a procuração originária na cadeia de outorga de poderes (STJ, Súmula 115). 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 602.655/PR, relatora Ministra Marga Tessler (Juíza Federal Convocada do TRF 4ª Região), Primeira Turma, julgado em 7/5/2015, DJe de 15/5/2015.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 18/11/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. 1. Considera-se inexistente, nas instâncias extraordinárias, o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Súmula n. 115/STJ. 2. No caso concreto, o advogado que assina eletronicamente a petição do agravo regimental não possui procuração nos autos. 3. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 544.763/PR, relator Ministro Antonio Carlos…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 19/08/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO. SÚMULA 115/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula 115/STJ). 2. Agravo regimental não conhecido, com aplicação de multa. (AgRg no AREsp n. 495.745/TO, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 19/8/2014, DJe de 25/8/2014.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 06/11/2012
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (STJ - Súmula nº 115). Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 188.430/GO, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 6/11/2012, DJe de 13/11/2012.)
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