Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO. 1. Admite-se, excepcionalmente, a segregação cautelar do agente, antes da condenação definitiva, nas hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal. 2. No presente caso, a prisão preventiva está devidamente justificada, em razão das circunstâncias concretas do crime - o recorrente, com outro acusado, foi preso em flagrante com 58g de cocaína divididos em 12 (doze) trouxinhas, em local indicado por diversas denúncias como ponto de distribuição e estoque de entorpecente, contexto que revela um vínculo do acusado com a atividade ilícita do tráfico e demonstra a necessidade de preservação da medida constritiva para a garantia da ordem pública. 3. Recurso ordinário em habeas corpus a que se nega provimento. (RHC n. 49.196/MS, relator Ministro Walter de Almeida Guilherme (Desembargador Convocado do TJ/SP), Quinta Turma, julgado em 4/12/2014, DJe de 12/12/2014.)