Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO. 1. Admite-se, excepcionalmente, a segregação cautelar do agente, antes da condenação definitiva, nas hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal. 2. No presente caso, o decreto de prisão preventiva, preservado pelo Tribunal impetrado, está devidamente justificado para a garantia da ordem pública, em razão da periculosidade da recorrente, evidenciada pelas circunstâncias concretas do crime, notadamente pela quantidade de droga apreendida - 25,99 g de cocaína separadas em 63 (sessenta e três) papelotes e 51 (cinquenta e uma) pedras de crack com peso total de 22,09 g -, o que configura indícios da ligação do recorrente com o comércio ilícito de drogas. 3. Recurso ordinário em habeas corpus improvido. (RHC n. 52.326/MG, relator Ministro Walter de Almeida Guilherme (Desembargador Convocado do TJ/SP), Quinta Turma, julgado em 16/12/2014, DJe de 19/12/2014.)