Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Admite-se, excepcionalmente, a segregação cautelar do agente, antes da condenação definitiva, nas hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal. 2. No presente caso, a prisão preventiva está devidamente justificada, em razão das circunstâncias concretas do crime - foram apreendidas com o recorrente 51 (cinquenta e um) invólucros plásticos contendo maconha, 52 (cinquenta e dois) tubos contendo cocaína e 69 (sessenta e novo) invólucros contendo pedras de crack -, conjuntura que demonstra a necessidade de preservação da medida constritiva para a garantia da ordem pública. Precedentes. 3. Nos termos da jurisprudência desta Corte, as condições pessoais favoráveis, como primariedade, residência fixa e trabalho lícito não são suficientes, por si só, para assegurar a liberdade, quando há elementos concretos a justificar a prisão cautelar. 4. Recurso ordinário em habeas corpus a que se nega provimento. (RHC n. 52.606/MG, relator Ministro Walter de Almeida Guilherme (Desembargador Convocado do TJ/SP), Quinta Turma, julgado em 16/12/2014, DJe de 19/12/2014.)