Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Nefi Cordeiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 04/12/2014
Data de publicação: 12/12/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 04/12/2014, p. 12/12/2014

Ementa

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada pelo modus operandi e periculosidade do acusado, na natureza e quantidade de drogas apreendidas (12 porções de cocaína, com peso bruto de 4,50g e 10 invólucros plásticos transparentes contendo porções de maconha, com peso bruto de 12,00g) 2. Habeas corpus improvido. (HC n. 305.960/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 4/12/2014, DJe de 12/12/2014.)

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