Acórdão

HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento firmado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, não admite a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso próprio previsto no ordenamento jurídico. Contudo, nos casos de flagrante ilegalidade, a ordem poderá ser concedida de ofício. 2. Admite-se, excepcionalmente, a segregação cautelar do agente, antes da condenação definitiva, nas hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal. 3. No presente caso, a prisão preventiva está devidamente justificada, em razão das circunstâncias concretas do crime - o paciente foi preso em flagrante porque estaria, supostamente, vendendo drogas, com intensa movimentação de pessoas no local, ocasião em que foram apreendidos 12 (doze) eppendorfs contendo cocaína, 4 (quatro) trouxinhas de maconha e 6 (seis) papelotes de crack e a quantia de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), fatores que indicam vínculo com a atividade ilícita do tráfico e demonstram a necessidade de preservação da medida constritiva para a garantia da ordem pública. Precedentes. 4. Habeas corpus não conhecido. (HC n. 306.041/SP, relator Ministro Walter de Almeida Guilherme (Desembargador Convocado do TJ/SP), Quinta Turma, julgado em 4/12/2014, DJe de 12/12/2014.)