Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Og Fernandes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 04/12/2014
Data de publicação: 17/12/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, j. 04/12/2014, p. 17/12/2014

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO MORAL. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. A Corte de origem negou o pleito de indenização por dano moral ante a "ausência de um conjunto probatório satisfatório acerca do dano alegado". A revisão dessa premissa de julgamento não cabe na via especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 511.004/PR, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 4/12/2014, DJe de 17/12/2014.)

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