Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 04/12/2014, p. 16/12/2014
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 02/10/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA BRASIL TELECOM. SUBSTITUIÇÃO DA TELESC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. CARÁTER PROTELATÓRIO. MANUTENÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 351.910/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 2/10/2014, DJe de 13/10/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 02/12/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. BRASIL TELECOM. INCORPORAÇÃO DA TELESC. CRÉDITO CONSTITUÍDO APÓS A CISÃO DA TELEBRÁS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 375.045/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 2/12/2014, DJe de 15/12/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 02/09/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E EMPRESARIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. BRASIL TELECOM S/A. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTE STJ. SÚMULA 83 DO STJ. OFENSA AO ART. 538 DO CPC. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 376.061/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 16/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. BRASIL TELECOM. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. TELESC. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO OCORRÊNCIA. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA MANTIDA. 3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (AgRg no Ag n. 1.398.929/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 16/8/2012, DJe de 21/8/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 04/11/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSTITUIÇÃO DA TELESC. LEGITIMIDADE PASSIVA DA BRASIL TELECOM. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE SUPERIOR. MATÉRIA PACIFICADA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. SÚMULA 83/STJ. VIABILIDADE DA MULTA DO § 2º DO ART. 557 DO CPC. RECURSO INADMISSÍVEL OU INFUNDADO. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPRO…
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