Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 02/12/2014, p. 15/12/2014
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 04/12/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. BRASIL TELECOM. INCORPORAÇÃO DA TELESC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. CARÁTER PROTELATÓRIO. MANUTENÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 365.684/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 4/12/2014, DJe de 16/12/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 22/05/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. BRASIL TELECOM. LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. 1. A Brasil Telecom S/A é parte legítima para responder pelos atos praticados pela TELESC em relação a credores cujo título não tiver sido constituído até o ato de incorporação, independentemente de se referir a obrigações anteriores, ante a sucessão empresarial (Recurso Especial repetitivo n. 1.322.624/SC). 2. Agravo regimental desprovido. (…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 02/10/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA BRASIL TELECOM. SUBSTITUIÇÃO DA TELESC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. CARÁTER PROTELATÓRIO. MANUTENÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 351.910/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 2/10/2014, DJe de 13/10/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 13/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM. SUCESSORA DA TELESC. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRECEDENTES. 1. A Brasil Telecom S/A tem legitimidade passiva para responder pela complementação acionária oriunda de contrato de participação financeira decorrente de aquisição de linha telefônica, tendo em vista ser a sucessora, por incorporação, da Telesc. Precedentes. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.395.574/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverin…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 24/06/2014
AGRAVO REGIMENTAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA BRASIL TELECOM. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "Quanto à legitimidade passiva da BRASIL TELECOM S/A para responder pelas ações não subscritas da Telecomunicações Santa Catarina - TELESC, a eg. Segunda Seção deste c. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n.º 1.322.624/SC (Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, DJe de 25/06/2013), processado nos moldes d…
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