Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 16/08/2012, p. 21/08/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 16/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. brasil telecom. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA REPETITIVA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (AgRg no Ag n. 1.395.238/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 16/8/2012, DJe de 21/8/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 11/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. BRASIL TELECOM. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. TELESC. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO INFUNDADO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A Brasil Telecom S/A tem legitimidade passiva para responder pela complementação acionária oriunda de contrato de participação financeira decorrente de aquisição de linha telefônica, tendo em vista ser a sucessora, por incorporação, da…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 12/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM. SUCESSORA DA TELESC. LEGITIMIDADE PASSIVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DE MULTA. MANUTENÇÃO. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADO N. 7/STJ. RECURSO INFUNDADO. MULTA. 1. A Brasil Telecom S/A tem legitimidade passiva para responder pela complementação acionária oriunda de contrato de participação financeira decorrente de aquisição de linha telefônic…
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 07/02/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EMITIDAS DEFICITARIAMENTE - 1. TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA BRASIL TELECOM S/A EM RESPONDER POR OBRIGAÇÕES DA COMPANHIA ESTATAL SUCEDIDA - MATÉRIA SUFICIENTEMENTE APRECIADA QUANDO DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DO REGIMENTAL - OMISSÃO, OBSCURIDADE E/OU CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 535, i E II, DO CPC …
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 13/08/2013
AGRAVO REGIMENTAL. CIVIL E EMPRESARIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. BRASIL TELECOM S/A. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTE STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (AgRg no AREsp n. 177.580/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 13/8/2013, DJe de 21/8/2013.)
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