Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 16/12/2014, p. 19/12/2014
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Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 28/05/2013
PROCESSO CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. JUROS DE MORA. DATA DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54/STJ. - Os juros moratórios, em se tratando de responsabilidade extracontratual, incidem desde a data do evento danoso. - Agravo não provido. (AgRg no REsp n. 1.373.315/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 28/5/2013, DJe de 4/6/2013.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 04/09/2014
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. AGRAVO REGIMENTAL. DANO MORAL. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. 1. "Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual" (Súmula 54 do STJ). 2. A decisão agravada foi exarada nos exatos termos do pedido do recurso especial, que veiculou insurgência contra o termo inicial dos juros moratórios sobre a indenização por dano moral em sede de responsabilidade extracontratual. 3. Agravo regimental n…
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 19/03/2013
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÃO FÍSICA. DANO MORAL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. SÚMULA N. 54/STJ. 1. Os juros moratórios, em se tratando de responsabilidade extracontratual, incidem desde a data do evento danoso, na forma da Súmula n. 54/STJ: "Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual". 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 1.352.825/RS…
Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 18/09/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. SÚMULA 54/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Tratando-se de responsabilidade civil extracontratual, os juros de mora deverão incidir a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54/STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.451.364/MG, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 18/9/2014, DJe d…
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 07/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUROS DE MORA. CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. SÚMULA Nº 54/STJ. 1. Os juros de mora, nos casos de responsabilidade extracontratual, incidem da data do evento danoso (Súmula nº 54/STJ). 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag n. 883.757/RJ, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 7/2/2012, DJe de 10/2/2012.)
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