Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DO DELITO. EXISTÊNCIA DE REGISTROS ANTERIORES POR CRIME CONTRA A VIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1. Como fundamento para a decretação e manutenção da prisão cautelar do recorrente, as instâncias ordinárias fizeram referência à gravidade concreta do delito e à existência de registro anterior em desfavor do acusado por crime contra a vida. 2. Demonstrada, com base em elementos concretos contidos nos autos, a necessidade da prisão preventiva para a garantia da ordem pública, não há falar em constrangimento ilegal. 3. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC n. 44.894/GO, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 6/11/2014, DJe de 28/4/2015.)