Acórdão

PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na quantidade e natureza da droga, 25 porções de crack embaladas individualmente, bem como uma pela maior em estado "bruto", pesando 52,8g, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão, de ofício, da ordem de habeas corpus. 2. Habeas corpus denegado. (HC n. 304.815/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 16/12/2014, DJe de 3/2/2015.)