Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Raul Araújo
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 16/12/2014
Data de publicação: 24/04/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 16/12/2014, p. 24/04/2015

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. DÉBITO JUDICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DIVERSO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ÓBICES À ADMISSIBILIDADE DO ESPECIAL. AFASTAMENTO. PREQUESTIONAMENTO. OBSERVÂNCIA. MATÉRIA DE DIREITO. CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. ACOLHIMENTO DOS DECLARATÓRIOS, COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. (EDcl nos EDcl no AgRg no REsp n. 801.198/BA, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 16/12/2014, DJe de 24/4/2015.)

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