Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUSÊNCIA DE PERICULOSIDADE EXACERBADA. 1. A decretação da prisão preventiva há de ter fundamentação idônea. 2. Na espécie, as circunstâncias consideradas para a manutenção da custódia cautelar dos recorrentes não revelam, por si sós, excepcional gravidade a ponto de justificar a permanência deles custodiados durante o processo. Nem mesmo a menção à periculosidade dos agentes se sustenta em dados outros que não os próprios do tipo penal. Precedentes. 3. Recurso provido para revogar a prisão preventiva, podendo o Juiz do feito, se for o caso, impor outras medidas cautelares que entender pertinentes, desde que de forma fundamentada. (RHC n. 52.722/MG, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 18/12/2014, DJe de 5/2/2015.)