Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente decidido que a prisão cautelar só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, com explícita e concreta fundamentação, a necessidade da rigorosa providência. 2. No caso dos autos, a prisão preventiva do recorrente está assentada em elementos inerentes ao próprio tipo penal e na suposição de que voltará a delinquir, sem a indicação de elemento que efetivamente demonstre o risco de reiteração delitiva. 3. Estando clara a ausência de indicação de elementos aptos a justificar a medida extrema, é de rigor sua revogação. 4. Recurso em habeas corpus provido. (RHC n. 50.104/RJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 4/12/2014, DJe de 17/12/2014.)