Acórdão

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO NO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO CONFIGURADO. 1. O histórico criminal do agente, a revelar fundado receio de reiteração delitiva, autoriza, por si só, a manutenção da prisão preventiva como forma de garantir a ordem pública. 2. Se a instrução criminal está prestes a ser encerrada e a demora na formação da culpa não decorre apenas de eventual falha do Poder Judiciário, não há falar em excesso de prazo para o término da instrução criminal capaz de justificar o relaxamento da prisão do réu. 3. Ordem denegada. (HC n. 309.429/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 18/12/2014, DJe de 5/2/2015.)