Acórdão
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 18/12/2014
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDADO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE INEXISTENTE. 1. É legítima a prisão cautelar decretada com o fim de garantir a ordem pública, dado o risco fundado de reiteração delitiva. 2. No caso, o paciente teria praticado outro crime de roubo em data recente, além de ostentar registros criminais por delitos de dano qualificado e violência doméstica, já foi posto em liberdade por prática de crime …