Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Raul Araújo
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 18/12/2014
Data de publicação: 14/12/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 18/12/2014, p. 14/12/2015

Ementa

RECURSO ESPECIAL. CIVIL. ALIMENTOS. ACORDO HOMOLOGADO. BASE DE CÁLCULO. PARCELAS ESPECIFICADAS. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA SOBRE GANHO EVENTUAL: PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. IMPROCEDÊNCIA. OBSERVÂNCIA DO CONTEÚDO DO ACORDO. NATUREZA JURÍDICA DA VERBA (REMUNERATÓRIA OU INDENIZATÓRIA). IRRELEVÂNCIA. RECURSO PROVIDO. (REsp n. 1.208.948/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, relator para acórdão Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 18/12/2014, DJe de 14/12/2015.)

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