Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 01/12/2025
Data de publicação: 04/12/2025

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 01/12/2025, p. 04/12/2025

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS. EXCLUSÃO DA INCIDÊNCIA SOBRE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (LRP). 1. Base de cálculo dos alimentos sem incidência na participação nos lucros e resultados (PLR), que possui natureza indenizatória. 2. Precedentes desta Corte Superior. 3. Recurso Especial provido. (REsp n. 1.912.491/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 1/12/2025, DJEN de 4/12/2025.)

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