Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR CONTRA A MÃE E IRMÃ. PRISÃO PREVENTIVA. HIPÓTESE QUE SE ADEQUA À SÚMULA 691/STF. TRATOLOGIA OU ILEGALIDADE MANIFESTA. AUSÊNCIA. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM FUNDADO TEMOR DE REITERAÇÃO DELITIVA. MANUTENÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE. 1. Deve ser mantida a decisão na qual se indefere liminarmente a inicial, quando verificado que o writ foi impetrado contra decisão monocrática do relator, que indeferiu medida de urgência em mandamus originário, e não há teratologia ou ilegalidade manifesta. 2. Caso em que o decreto de prisão preventiva se encontra fundamentado na existência de registros anteriores por ameaça e lesão corporal, existindo fundado temor da mãe do acusado de que, solto, ele concretize as ameaças de morte proferidas contra ela. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 650.383/PR, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 4/5/2021, DJe de 7/5/2021.)