Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ATRASO QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDO AO RECORRENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. Excesso de prazo reconhecido: entre a prisão do recorrente e a primeira audiência, o período transcorrido foi de quase um ano. De igual modo, mais de um ano se passou desde a referida audiência até o presente momento, sem que a instrução fosse concluída e sem culpa por parte da defesa. Ausência de razoabilidade no atraso processual. 2. Recurso em habeas corpus provido para determinar a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, se por outro motivo não estiver preso, a fim de que responda ao processo em liberdade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cautelares. (RHC n. 37.285/BA, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 3/2/2015, DJe de 13/2/2015.)