Acórdão

PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE DE ARMA DE FOGO. PRISÃO CAUTELAR. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGAS, ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO. ORDEM PÚBLICA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no art. 312 do Código de Processo Penal. 2. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada e mantida pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do delito perpetrado, caracterizado pela grande quantidade de armamento e drogas apreendidos - 01 pistola calibre. 765, numeração suprimida, marca Taurus, 02 carregadores, um deles municiado com 13 cartuchos e outro com 05 cartuchos intactos calibre .32, além de 14 buchas de maconha doladas, 01 coldre, bem como R$ 768,00 (setecentos e sessenta e oito reais) em dinheiro 3. Recurso a que se nega provimento. (RHC n. 54.407/MG, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 3/2/2015, DJe de 11/2/2015.)