Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA INDIVIDUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM FAVOR DO INSS. VALOR IRRISÓRIO. REVISÃO. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do STJ admite, em caráter excepcional, a alteração do quantum arbitrado a título de honorários advocatícios, caso o valor se mostre irrisório ou exorbitante, em clara afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 2. No caso, apesar de Tribunal de origem ter majorado a verba honorária, fixando-a em R$ 1.000,00 (mil reais), ainda assim configura a excepcionalidade exigida pela jurisprudência desta Corte, mostrando-se possível a majoração dos honorários para R$ 2.000,00 (dois mil reais). 3. Agravo Regimental provido. (AgRg no AREsp n. 596.211/PR, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 3/2/2015, DJe de 11/2/2015.)