JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Og Fernandes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
03/02/2015
Data de publicação
06/02/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, j. 03/02/2015, p. 06/02/2015

Ementa

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA EM INSTALAÇÕES FÍSICAS E FUNCIONAIS. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Rever as conclusões do Tribunal de origem, no tocante a quem deve arcar com o ônus da sucumbência, implica reexaminar os elementos fático-probatórios dos autos, o que é impossível pela via eleita. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 610.269/RS, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 3/2/2015, DJe de 6/2/2015.)
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