Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Og Fernandes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 10/02/2015
Data de publicação: 25/02/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, j. 10/02/2015, p. 25/02/2015

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DE PAGAMENTO E COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. DESPESAS PROCESSUAIS. SÚMULA 7/STJ. 1. Rever as conclusões do Tribunal de origem, no tocante a quem cabe o ônus do pagamento das despesas processuais, implica reexame dos elementos fático-probatórios dos autos, o que é impossível na via eleita. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 609.633/RJ, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 10/2/2015, DJe de 25/2/2015.)

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