Acórdão

HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA. ILEGALIDADE MANIFESTA. 1. Quanto à análise da tipicidade material da conduta para a aplicação do princípio da insignificância, a jurisprudência desta Corte aderiu ao entendimento de que devem ser examinados os seguintes critérios: a) nenhuma periculosidade social da ação; b) mínima ofensividade da conduta do agente; c) reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; e d) inexpressividade da lesão jurídica provocada. 2. Na espécie dos autos, a lesão jurídica provocada, além de ser inexpressiva (até porque a res furtiva foi recuperada), é dotada de mínima ofensividade, máxime porque o crime foi tentado e cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa. Ausência de tipicidade material. 3. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício. (HC n. 291.023/RJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 5/2/2015, DJe de 20/2/2015.)