Acórdão

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM O DOLO EVENTUAL. PRETENSÃO DA DEFESA DE PREVALÊNCIA DA TESE DE CULPA CONSCIENTE. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Lastreada a condenação, com o reconhecimento do dolo eventual, nos elementos probatórios colhidos no inquérito e na fase judicial, não é possível revê-los em sede de recurso especial, no desiderato de obter conclusão diversa, não sendo o caso, aqui, de revaloração da prova, como pretende fazer crer o recorrente. 2. A aventada divergência jurisprudencial não foi demonstrada nos termos exigidos pela legislação processual de regência. A mera transcrição de ementas não serve à comprovação do dissídio, sendo necessário o cotejo analítico entre os acórdãos recorrido e paradigma, com a efetiva confirmação da similitude dos casos confrontados. 3. Agravo regimental improvido (AgRg no REsp n. 1.429.288/SC, relator Ministro Walter de Almeida Guilherme (Desembargador Convocado do TJ/SP), Quinta Turma, julgado em 5/2/2015, DJe de 18/2/2015.)