Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 10/02/2015
Data de publicação: 23/02/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 10/02/2015, p. 23/02/2015

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INDENIZAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. 1. É imprescindível a demonstração do prejuízo sofrido pela parte contrária para que o litigante de má-fé seja condenado a pagar-lhe a indenização do artigo 18, caput e § 2º, do CPC. 2. Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos. Recurso especial a que se dá parcial provimento. (EDcl no AgRg no AREsp n. 532.563/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 10/2/2015, DJe de 23/2/2015.)

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