Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 12/02/2015, p. 26/02/2015
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 10/02/2015
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS LOCAIS INSUFICIENTES. INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAR O PREPARO. NÃO REGULARIZAÇÃO. ARTIGO 511, § 2º DO CPC. DESERÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 306.084/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 10/2/2015, DJe de 18/2/2015.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 11/02/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECOLHIMENTO DO PREPARO NÃO COMPROVADO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. VALORES LOCAIS REFERENTES À GRERJ. INFRINGÊNCIA DO ART. 511, CAPUT, DO CPC. DESERÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O preparo do recurso especial deve ser comprovado no ato de sua interposição, a teor do art. 511, do CPC. 2. Agravo Regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 168.507/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma,…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 07/04/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. NÃO COMPROVAÇÃO DO PREPARO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. "O recorrente, não beneficiário da assistência judiciária gratuita, deve comprovar o pagamento dos encargos financeiros do recurso mediante a juntada do preparo no ato de sua interposição. A satisfação deste requisito de admissibilidade depende do recolhimento simultâneo dos val…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 03/03/2015
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO PREPARO. COMPROVANTE DE AGENDAMENTO DE PAGAMENTO. DESERÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POSTERIOR. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 502.316/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 3/3/2015, DJ…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 06/08/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. PREPARO INCOMPLETO. INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. DESERÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que, tendo sido o recorrente intimado para efetuar a complementação do preparo, nos termos do art. 511, § 2º, do Código de Processo Civil, e não tendo sido recolhido o valor devido no prazo, impõe-se o reconhecimento da deserção do…
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