Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 06/08/2015, p. 21/08/2015
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 10/02/2015
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS LOCAIS INSUFICIENTES. INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAR O PREPARO. NÃO REGULARIZAÇÃO. ARTIGO 511, § 2º DO CPC. DESERÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 306.084/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 10/2/2015, DJe de 18/2/2015.)
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 25/11/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO DE PREPARO. COMPROVAÇÃO INTEMPESTIVA. ART. 511, § 2º, DO CPC. RECURSO DESERTO. 1. É deserto o recurso especial quando a complementação do preparo é comprovada após o prazo de 5 (cinco) dias. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 511.413/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 25/11/2014, DJe de 12/12/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 24/04/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECOLHIMENTO DO PREPARO. COMPROVAÇÃO NO MOMENTO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. INSUFICIÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO. POSSIBILIDADE. ART. 511, § 2º, DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 68.903/MS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 24/4/2014, DJe de 2/5/2014.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 16/06/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PREPARO. GUIA RECURSAL. PREENCHIMENTO INCORRETO. DESERÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O art. 511, caput, do CPC, de forma clara e taxativa, estabelece que a parte recorrente deve efetuar o preparo no ato de interposição do recurso, sob pena de deserção. 2. A guia de pagamento apresentada não se apresenta viável ao reconhecimento do devido pagamento, tendo em vista que não há como vincular a guia apresent…
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 16/06/2014
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IRREGULARIDADE NO PREPARO. RECOLHIMENTO A MENOR. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO APÓS INTIMAÇÃO. DESERÇÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES DO STJ. 1. A insuficiência no valor do preparo implicará deserção se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de cinco dias, como no caso dos autos, nos termos do art. 511, § 2º, do CPC. Precedentes: AgRg no AREsp 78.733/RJ, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira…
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