Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Newton Trisotto
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 12/02/2015
Data de publicação: 20/02/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Newton Trisotto, Quinta Turma, j. 12/02/2015, p. 20/02/2015

Ementa

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DE WRIT NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PREJUDICIALIDADE. AGRAVO PREJUDICADO. 01. A concessão do habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal, com a consequente cassação do decreto de prisão cautelar, resulta na perda do objeto daqueles impetrados nas instâncias inferiores e dos recursos a eles relacionados. 02. Agravo regimental prejudicado. (AgRg no HC n. 310.257/PR, relator Ministro Newton Trisotto (Desembargador Convocado do TJ/SC), Quinta Turma, julgado em 12/2/2015, DJe de 20/2/2015.)

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