Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRANSPORTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. REVISÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. No caso dos autos, o Tribunal de origem, afirmou expressamente que houve redução efetiva da capacidade laboral da vítima, e não apenas redução da funcionalidade de um membro. Nesses termos, não é possível afirmar o contrário sem novamente examinar fatos e provas, o que a Súmula n. 7/STJ impede. 2. Esta Corte consolidou a orientação segundo a qual o reexame do valor da indenização por danos morais arbitrada pelo Tribunal estadual encontra óbice na Súmula n. 7/STJ. Referido impedimento somente pode ser afastado quando a quantia fixada for manifestamente excessiva ou irrisória. 3. Indenização por danos morais estabelecida na origem em valor que atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, ausente a alegada excessividade. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 589.933/SP, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 12/2/2015, DJe de 19/2/2015.)