Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR DA REPARAÇÃO. OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SÚMULA 7/STJ. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É pacífico nesta Corte Superior que, em sede de recurso especial, a revisão da indenização por dano moral apenas é possível quando o quantum arbitrado nas instâncias originárias se revelar irrisório ou exorbitante. Não estando configurada nenhumas dessas hipóteses, cumpre ressaltar que não é cabível examinar a justiça do valor fixado na indenização, uma vez que tal análise demanda incursão à seara fático-probatória dos autos, atraindo novamente a incidência da Súmula 7/STJ. 2. A Corte Especial deste Tribunal, no julgamento do Recurso Especial n. 1.132.866/SP, ocorrido em 23/11/2011, afastou a tese de que os juros da mora deveriam incidir somente a partir do arbitramento. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 626.883/RJ, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 24/2/2015, DJe de 3/3/2015.)