Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 03/03/2015
Data de publicação: 10/03/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 03/03/2015, p. 10/03/2015

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO QUANTO À ALEGAÇÃO DE DESCABIMENTO DA MULTA APLICADA COM FUNDAMENTO NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA ORIGEM COM EVIDENTE FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 98/STJ. AFASTAMENTO DA MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. (EDcl no REsp n. 1.438.397/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 3/3/2015, DJe de 10/3/2015.)

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