Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Moura Ribeiro
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 11/03/2015
Data de publicação: 18/03/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Segunda Seção, j. 11/03/2015, p. 18/03/2015

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ENCERRAMENTO. AUSÊNCIA DE CONFLITO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Encerrado o processo de recuperação judicial não há que se falar em decisões conflitantes entre o juízo onde se processa a quebra e o de eventuais execuções individuais. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no CC n. 131.588/DF, relator Ministro Moura Ribeiro, Segunda Seção, julgado em 11/3/2015, DJe de 18/3/2015.)

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